Recentemente,
a APEL (Associação Portuguesa de Editores e Livreiros) fez chegar a
todos os editores um comunicado onde informa que, devido ao fim do
apoio da Secretaria de Estado da Cultura — que teria nos últimos
anos subsidiado uma parte dos custos operacionais da agência—não
poderia manter gratuito o serviço de registos de ISBN, passando a
cobrar aos editores um custo por registo, a partir de 1 de Janeiro de
2015.
Cabe-nos
por isso a vontade de expressar a nossa indignação nomeadamente no
que respeita os seguintes pontos:
-
com esta medida assistimos a mais um corte por parte da Secretaria de
Estado da Cultura a uma área já por si fragilizada devido ao
contexto cultural em que vivemos, mas que acreditamos ser da maior
importância para um país que se quer civilizado - o ramo livreiro e
editorial.
-
esta medida agora apresentada pela APEL estabelece diferentes valores
para pedidos de ISBN consoante a quantidade pedida. Ou seja, numa
clara economia de escala de venda de mercadoria a retalho, a APEL
define que quanto mais ISBN pedir uma editora, mais barato fica. Ao
assumir esta posição, a Associação Portuguesa de Editores e
Livreiros favorece claramente uns em detrimento de outros, de acordo
com o número de livros/títulos que cada um publica. Ao fazê-lo,
torna o ISBN de uma pequena editora mais caro do que o de um grande
grupo editorial, levantando sérias dúvidas sobre princípios de
igualdade de acesso ao próprio pedido. Por outro lado, com esta
medida, a APEL definiu um número mínimo de pedidos, seguindo o
mesmo princípio economicista de “quanto mais, mais barato”,
estando esse mínimo definido como cinco, independentemente de a
editora publicar ou não os mesmos, não estando em causa acumular
pedidos, uma vez que cada ISBN diz respeito a um título.
Naturalmente e de acordo com esta ordem de pensamento, pedir um sai
mais caro que pedir cinco. E pedir 300 sai mais barato que pedir
cinco. Num panorama nacional, onde o estrangulamento do mercado actua
sobre pequenos e médios editores, ou as próprias edições de
autor, estabelecer este mínimo mais uma vez define regras de acesso
ao mercado que não são próprias a um sector já de si ameaçado.
-
por último a tabela de custos apresentada é muito superior a outros
países com mercados livreiros e estilos de vida com rendimentos
significativamente mais altos. A própria Agência Internacional do
ISBN defende a necessidade de se adequar o custo do mesmo, quando
cobrado, ao custo de vida do país. Dado o número de livros editados
em Portugal, parece-nos abusivo o valor atribuído a cada ISBN,
permanecendo desconhecido neste comunicado o destino efectivo deste
financiamento, sendo assim claro que os editores estão a pagar para
um serviço do qual não recebem retorno directo.
Um
pequeno editor com um volume pequeno de edição anual, logo, com
pouco retorno, poderá ver o seu normal funcionamento afectado por
esta medida por não poder comportar os custos que acarreta. Desta
forma esta medida põe em causa, no limite, a utilização deste
sistema de identificação por parte de alguns editores, impedindo
assim a normal e completa circulação do livro, dentro das normas
que estão hoje estabelecidas. Ainda que o ISBN não seja obrigatório
a opção pela sua omissão prejudica os editores no sentido em que
os impede de ter o livro à venda em determinadas condições. Assim,
a questão da obrigatoriedade impõe-se ainda que de forma pouco
transparente.
Queremos
por isso que o ISBN volte a ser gratuito, assegurado pela Secretaria
de Estado da Cultura e preferencialmente atribuído à Biblioteca
Nacional de Portugal como acontece com outros países com
características semelhantes ao nosso.
Os
editores abaixo-assinados:
a
tua mãe*
Abysmo
Amor-Livro
Artefacto
BOCA
Bruaá
Editora
Chão
da Feira
Chili
com Carne
Clube
do Inferno
Cólofon
Dafne
Editora
DEBOUT
SUR L'OEUF
Dois
Dias Edições
Douda
Correria
Frenesi
Guilhotina
Ignota
Língua
Morta
Livraria
& Editora Letra Livre
Livros
de Bordo
Livros
de Ontem
MMMNNNRRRG
Pato
Lógico
Pé
de Mosca
Pierrot
le Fou
Planeta
Tangerina
Qual
Albatroz
Snob
